Questões Direito Constitucional Competência dos Estados

No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, ju...

Responda: No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do STF, a constituição estadual pode ampliar as atribuições da d...

1Q430979 | Direito Constitucional, Competência dos Estados, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

No que se refere à disciplina da defensoria pública na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Conforme entendimento do STF, a constituição estadual pode ampliar as atribuições da defensoria pública dos estados, como, por exemplo, para a defesa de servidores públicos em razão do exercício de cargos públicos.
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