Questões Direito Constitucional Forma de Estado Federação

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. No âmbi...

Responda: Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes. No âmbito do federalismo cooperativo, os entes federados devem atuar de forma conjunta na prestação de serviços públi...


1Q430980 | Direito Constitucional, Forma de Estado Federação, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Quanto à organização do Estado brasileiro, julgue os itens seguintes.

No âmbito do federalismo cooperativo, os entes federados devem atuar de forma conjunta na prestação de serviços públicos. Para esse fim, a CF prevê os consórcios públicos e os convênios, inclusive autorizando a gestão associada desses serviços, com a transferência de encargos, serviços e até mesmo de pessoal e bens.

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