1Q430984 | Direito Constitucional, Interpretação da Constituição, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPEAcerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta. ✂️ a) O uso da analogia em matéria constitucional pode ser visto como uma imposição do princípio da isonomia. ✂️ b) Por ser uma Constituição analítica, a CF não admite lacuna de nenhuma espécie. ✂️ c) Por não ser dotado de caráter normativo, o preâmbulo da CF não pode ser utilizado pelo aplicador como vetor de interpretação. ✂️ d) Entende-se por ?silêncio eloquente? da Constituição um lapso do legislador constituinte que, pretendendo deliberadamente contemplar determinada hipótese de fato, acabe omitindo, por desaviso, a respectiva norma disciplinadora. ✂️ e) Em modelos de Constituição formal e rígida como o da brasileira, é inadequado falar-se em normas constitucionais implícitas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro