Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à inter...

Responda: Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do Supremo Tribuna...


1Q430992 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é cabível, para se obter a interpretação, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante, o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
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