Questão: Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional ...

visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.

ID: 430995•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário

Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.

Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.

Questões Relacionadas

ID: 449559•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FGV•
Assembléia Legislativa RO•
Advogado•
2018

Renomado professor afirmou que a fruição de certos direitos previstos na Constituição da República pressupõe a sua integração pela legislação infraconstitucional, que irá detalhar as prestações a serem oferecidas, os beneficiários e as respectivas fontes de custeio.

Considerando a aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que a explicação do referido professor indica que os referidos direitos estão previstos em normas de eficácia

ID: 449520•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
FGV•
TRT 12a•
Técnico Judiciário

Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o livre ?exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer?.

De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:

ID: 449498•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
VUNESP•
Polícia Civil BA•
Investigador de Polícia•
2018

Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.

ID: 430995• Direito Constitucional• Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais• CESPE CEBRASPE• STM• Analista Judiciário

ID: 430995•
Direito Constitucional•
Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais•
CESPE CEBRASPE•
STM•
Analista Judiciário