Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998. Segu...

Responda: Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998. Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil co...

1Q430995 | Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue o item subseqüente, relativo à Emenda Constitucional n.º 19/1998.

Segundo jurisprudência do STF, preceito constitucional que reconheça direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia limitada.

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