Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e ...

Responda: Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e dissolução, julgue os itens seguintes. Conquanto caiba aos trabalhadores organizarem-se em sindicatos, ...


1Q430997 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização sindical, sua natureza, criação, administração, atribuições e dissolução, julgue os itens seguintes.

Conquanto caiba aos trabalhadores organizarem-se em sindicatos, o princípio da unicidade sindical revela que o Ministério do Trabalho e Emprego pode intervir nas entidades sindicais criadas em desacordo com a legislação ou que passem a funcionar fora da base territorial determinada, nesse caso podendo interferir para que haja o desmembramento do sindicato em desacordo ou mesmo sua extinção.

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