Pela teoria da recepção:

Gabarito: a)

A teoria da recepção, no contexto do Direito Constitucional, afirma que as normas infraconstitucionais anteriores à promulgação de uma nova Constituição são recepcionadas por esta, desde que sejam compatíveis com os novos preceitos constitucionais. Portanto, uma lei anterior à Constituição continua válida desde que com ela seja compatível, conforme a opção (a).

As demais opções não representam corretamente a teoria da recepção:
- A opção (b) é incorreta porque não é necessário que as leis anteriores sejam expressamente ratificadas pelo Poder Constituinte originário para que sejam consideradas válidas; a compatibilidade com a nova Constituição é o critério.
- A opção (c) é incorreta porque uma Emenda Constitucional não tem o propósito de validar leis anteriormente inconstitucionais, mas sim de modificar a Constituição, o que pode, indiretamente, alterar a análise de constitucionalidade de leis anteriores.
- A opção (d) é incorreta porque a repristinação (processo pelo qual uma lei revogada volta a vigorar) não é o mecanismo utilizado para validar leis anteriores à Constituição; a análise de compatibilidade é suficiente.