Matheus Fernandes
EQUIPE
21/01/2025 • 13:27
Gabarito: b)
A Constituição brasileira assegura a todos, independentemente de nacionalidade, o direito de petição, que é a possibilidade de apresentar solicitações, reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos aos órgãos públicos. Portanto, Juan, cidadão argentino residente no Brasil, tem o direito de encaminhar sua petição ao Banco Central, conforme garantido pela Constituição.
Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a" da Constituição Federal, que estabelece que "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Dessa forma, Juan pode exercer seu direito de petição sem a necessidade de pagamento de taxa correspondente ao serviço.
A Constituição brasileira assegura a todos, independentemente de nacionalidade, o direito de petição, que é a possibilidade de apresentar solicitações, reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos aos órgãos públicos. Portanto, Juan, cidadão argentino residente no Brasil, tem o direito de encaminhar sua petição ao Banco Central, conforme garantido pela Constituição.
Esse direito está previsto no artigo 5º, inciso XXXIV, alínea "a" da Constituição Federal, que estabelece que "são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder".
Dessa forma, Juan pode exercer seu direito de petição sem a necessidade de pagamento de taxa correspondente ao serviço.