A Constituição da República veda...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q431015•
Direito Constitucional•
Família•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário

A Constituição da República veda

que a união estável entre homossexuais seja considerada família, para fins de proteção do Estado.

a adoção de crianças por homens solteiros.

a adoção de crianças brasileiras por pais estrangeiros.

o trabalho de adolescentes de 12 a 14 anos, inclusive na condição de aprendizes.

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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