Questões Direito Constitucional Educação

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes. A Constituiçã...

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1Q431019 | Direito Constitucional, Educação, Administrador, FUNCAP PA, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição da República determina que, nas instituições públicas de ensino, a gratuidade é obrigatória para o ensino fundamental, mas é facultativa para o ensino médio.

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