Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República A) se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo. B) ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional. C) ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça. D) nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão. E) na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

D) nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da Repúblic...

Dispõe a Constituição Federal, dentre outras hipóteses, que o Presidente da República

✂️ a) se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, permanecerá afastado, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
✂️ b) ficará suspenso de seu cargo, nas infrações penais comuns, após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.
✂️ c) ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia ou queixacrime pelo Superior Tribunal de Justiça.
✂️ d) nas infrações comuns, enquanto não sobrevier sentença condenatória, não estará sujeito a prisão.
✂️ e) na vigência de seu mandato, pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.