David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 23:31
Gabarito: b) O princípio da unidade orçamentária determina que o orçamento deve ser único, ou seja, deve consolidar todas as receitas e despesas do ente público em um único documento. Isso visa garantir a visão global das finanças públicas e evitar a fragmentação dos recursos.
No entanto, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, estabelece a elaboração de três orçamentos distintos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais. Isso não significa que o princípio da unidade seja desrespeitado, mas sim que esses orçamentos compõem o orçamento geral, que é único e consolidado.
Portanto, a existência desses três orçamentos previstos na Constituição não contraria o princípio da unidade, pois eles são partes integrantes do orçamento geral do ente federativo. A afirmação da questão, que diz que o princípio da unidade não é observado pela Constituição, está incorreta.
Assim, a resposta correta é a letra b, que indica que a afirmativa está errada.
No entanto, a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, estabelece a elaboração de três orçamentos distintos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais. Isso não significa que o princípio da unidade seja desrespeitado, mas sim que esses orçamentos compõem o orçamento geral, que é único e consolidado.
Portanto, a existência desses três orçamentos previstos na Constituição não contraria o princípio da unidade, pois eles são partes integrantes do orçamento geral do ente federativo. A afirmação da questão, que diz que o princípio da unidade não é observado pela Constituição, está incorreta.
Assim, a resposta correta é a letra b, que indica que a afirmativa está errada.