Questões Direito Constitucional Ação civil pública

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. ...

Responda: Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da ...

Q431034 | Direito Constitucional, Ação civil pública, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF.

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