Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. Os ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público da União (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q431034•
Direito Constitucional•
Ação civil pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do MPU

Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.

Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q116553•
Direito Constitucional•
Ação Civil Pública•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que

admitir-se-á o litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida essa lei.

as associações não são legitimadas a promover a Ação Civil.

visa também prevenir e reparar danos morais e patrimoniais causados ao patrimônio público e social.

a ação será proposta no foro do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

é um importantíssimo instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais.

Q444598•
Direito Constitucional•
Ação civil pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Analista Ministerial•
2018

A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue os itens a seguir. Ação civil pública proposta pelo Ministério Público deverá ser ajuizada no foro do local onde tiver ocorrido o dano, e seu objeto poderá ser a condenação em dinheiro.

Certo

Errado

Q688430•
Direito Constitucional•
Ação Civil Pública•
FGV•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Técnico Administrativa•
2019

Maria solicitou a matrícula do seu filho de 8 (oito) anos na Escola Municipal Beta, o que foi indeferido, por escrito, pelo Diretor, sob o argumento de que a requerente, ao preencher o respectivo formulário, declarara ser filiada a um partido político distinto daquele a que estava filiado o Prefeito Municipal. Por entender que o indeferimento era incompatível com a ordem jurídica, Maria solicitou que o seu advogado ajuizasse a ação constitucional cabível para que o juízo competente determinasse a matrícula de seu filho na escola. Trata-se da seguinte ação:

Notificações

Nada por aqui

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Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que

admitir-se-á o litisconsórcio necessário entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos de que cuida essa lei.

as associações não são legitimadas a promover a Ação Civil.

visa também prevenir e reparar danos morais e patrimoniais causados ao patrimônio público e social.

a ação será proposta no foro do réu, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa.

é um importantíssimo instrumento de defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais.

Q444598•
Direito Constitucional•
Ação civil pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Analista Ministerial•
2018

Certo

Errado

Q431034•Direito Constitucional•Ação civil pública•CESPE CEBRASPE•Ministério Público da União•Analista do MPU

Q431034•
Direito Constitucional•
Ação civil pública•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público da União•
Analista do MPU