1Q431036 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRT 1a, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a opção correta. ✂️ a) O trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos 18 anos de idade. ✂️ b) Nessa situação, o juiz do trabalho agiu corretamente. ✂️ c) De acordo com o princípio que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos devem ser tratados distintamente daqueles que têm vínculo empregatício permanente. ✂️ d) É inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suas empregadas, visto que, de acordo com a CF, a licença tem duração de 120 dias. ✂️ e) A regra interna de uma empresa que concede remuneração de serviço extraordinário de 60% a mais em relação à hora normal é inconstitucional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro