Questões Direito Constitucional Educação

Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 ded...

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1Q431040 | Direito Constitucional, Educação, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Pela primeira vez, em nossa história constitucional, a Constituição Federal de 1988 dedicou uma seção ao tema do desporto. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. A obrigação do Estado quanto ao fomento ao desporto restringe-se às práticas desportivas formais, cabendo às entidades nacionais e regionais de administração do desporto o apoio às atividades desportivas não-formais.
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