Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.

Responda: Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.


1Q431053 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra a) é a correta:

a) Correta. A Constituição Federal prevê que a prática de improbidade administrativa pode levar à suspensão dos direitos políticos, entre outras sanções. Isso está previsto no artigo 15, inciso III.

b) Errada. Os conscritos, durante o serviço militar obrigatório, podem se alistar como eleitores normalmente, não havendo necessidade de autorização do superior hierárquico para isso.

c) Errada. Indivíduos analfabetos têm direito ao voto, mas o voto é facultativo para eles, ou seja, não são obrigados a votar, mas podem exercer o direito.

d) Errada. A lei que alterar o processo eleitoral deve entrar em vigor no mínimo um ano antes da eleição para a qual se destina, para evitar mudanças de última hora que possam prejudicar o processo.

e) A opção está incompleta, então não pode ser considerada.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).
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