Questão 431056: Considerando a jurisprudência do STF, julgue os pr... - CESPE CEBRASPE (2007)

ID: 431056•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública da União•
Defensor Público da União

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.

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