1Q431057 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Analista do Serviço de Trânsito, DETRAN MT, CEV UFMTQual alternativa NÃO apresenta direitos e/ou garantias previstas no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988? ✂️ a) Não haverá, em qualquer hipótese, pena de caráter perpétuo no ordenamento brasileiro. ✂️ b) A pena de banimento é inadmissível no ordenamento brasileiro. ✂️ c) Não haverá, em hipótese alguma, pena de morte no ordenamento brasileiro. ✂️ d) Em nenhuma hipótese serão admitidas penas cruéis no ordenamento brasileiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro