A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta. A) É cabível para proteger o direito de ir e vir em qualquer circunstância em que houver tolhimento ou ameaça ao direito de locomoção. B) No habeas corpus, por sua importância jurídica, para sua propositura tem-se a dispensa do advogado. Além do que é garantida constitucionalmente a gratuidade para o seu ajuizamento. C) O habeas corpus repressivo é aquele concedido para proteger o cidadão, no caso de ameaça ilegal à liberdade de locomoção dele. D) De acordo com o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não caberá, em qualquer hipótese, a concessão do habeas corpus nos casos de prisão por ato de indisciplina militar. E) O habeas corpus, como previsto na Constituição Federal, é remédio cabível para proteger o cidadão brasileiro, não alcançando o estrangeiro.

B) No habeas corpus, por sua importância jurídica, para sua propositura tem-se a dispensa do advogado. Além do que é garantida constitucionalmente a gratuidade para o seu ajuizamento.

Questões Direito Constitucional Garantias Fundamentais

A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de i...

Responda: A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.

1Q431067 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista de Relações Institucionais, CAU BR, IADES

A respeito do habeas corpus como instrumento de proteção constitucional ao direito de ir e vir, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É cabível para proteger o direito de ir e vir em qualquer circunstância em que houver tolhimento ou ameaça ao direito de locomoção.
✂️ b) No habeas corpus, por sua importância jurídica, para sua propositura tem-se a dispensa do advogado. Além do que é garantida constitucionalmente a gratuidade para o seu ajuizamento.
✂️ c) O habeas corpus repressivo é aquele concedido para proteger o cidadão, no caso de ameaça ilegal à liberdade de locomoção dele.
✂️ d) De acordo com o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não caberá, em qualquer hipótese, a concessão do habeas corpus nos casos de prisão por ato de indisciplina militar.
✂️ e) O habeas corpus, como previsto na Constituição Federal, é remédio cabível para proteger o cidadão brasileiro, não alcançando o estrangeiro.