Questões Direito Constitucional STF

O julgamento das contas do chefe do Poder Executivo compete ao TCU, órgão integrante...

Responda: O julgamento das contas do chefe do Poder Executivo compete ao TCU, órgão integrante do Poder Legislativo. O STJ entende que o ato do tabelião, quando praticado em comarca diversa daquela...

1Q431068 | Direito Constitucional, STF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

O julgamento das contas do chefe do Poder Executivo compete ao TCU, órgão integrante do Poder Legislativo.

O STJ entende que o ato do tabelião, quando praticado em comarca diversa daquela para a qual tem delegação, carece de validade jurídica.

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