Questões Direito Constitucional Nacionalidade

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma...

Responda: Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em um...


1Q431076 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Técnico Judiciário, TRT 10a, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício nasceu na França, quando o pai e a mãe, brasileiros, estudavam em uma universidade em Paris. Com 15 anos de idade, Maurício veio ao Brasil pela primeira vez e fixou residência no país, onde mora há cinco anos. Nessa situação, mesmo que Maurício opte pela nacionalidade brasileira, ser-lhe-á vedado exercer cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho, pois esse cargo é privativo de brasileiros natos.

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