Questões Direito Constitucional Assistência Social
Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.
Responda: Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. É dever do Estado brasileiro propiciar a participação do povo, mediante organizações representativas, na for...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal do Brasil, no artigo 204, estabelece que a seguridade social será organizada com base na participação do Estado e da sociedade, por meio de organizações representativas. Isso significa que o Estado tem o dever de garantir que o povo participe, por meio dessas organizações, na formulação das políticas de assistência social. Portanto, a afirmativa está correta.
A Constituição Federal do Brasil, no artigo 204, estabelece que a seguridade social será organizada com base na participação do Estado e da sociedade, por meio de organizações representativas. Isso significa que o Estado tem o dever de garantir que o povo participe, por meio dessas organizações, na formulação das políticas de assistência social. Portanto, a afirmativa está correta.
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