Em tema de processo legislativo é correto que A) a proposta de emenda constitucional será aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros. B) dentre outras, são de iniciativa privativa do Congresso Nacional, as leis que disponham sobre criação de cargos na administração direta, indireta e autárquica. C) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, mediante proposta de dois quintos do Congresso Nacional. D) as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal, em dois turnos. E) as leis delegadas serão elaboradas pela Mesa do Congresso Nacional, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.

A) a proposta de emenda constitucional será aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Em tema de processo legislativo é correto que

Responda: Em tema de processo legislativo é correto que

1Q431081 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista Judiciário, TRT 15a, FCC

Em tema de processo legislativo é correto que

✂️ a) a proposta de emenda constitucional será aprovada se obtiver, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
✂️ b) dentre outras, são de iniciativa privativa do Congresso Nacional, as leis que disponham sobre criação de cargos na administração direta, indireta e autárquica.
✂️ c) a Constituição Federal poderá ser emendada na vigência do estado de defesa, mediante proposta de dois quintos do Congresso Nacional.
✂️ d) as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal, em dois turnos.
✂️ e) as leis delegadas serão elaboradas pela Mesa do Congresso Nacional, que deverá solicitar a delegação ao Presidente da República.