O processo legislativo é um conjunto de atos praticados pelos órgãos legislativos visando à formação das leis na forma do art. 59 da Constituição Federal. A quem compete a iniciativa de elaboração das leis delegadas? A) Ao Presidente do Congresso Nacional. B) A qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional. C) Ao Presidente da República, por solicitação de delegação ao Congresso Nacional. D) Aos cidadãos na forma prevista na Constituição Federal e Constituições Estaduais. E) Ao Presidente da República por iniciativa própria ouvido o Senado Federal no prazo de dez dias.

C) Ao Presidente da República, por solicitação de delegação ao Congresso Nacional.

Questões Direito Constitucional Processo legislativo

O processo legislativo é um conjunto de atos praticados pelos órgãos legislativos visan...

Responda: O processo legislativo é um conjunto de atos praticados pelos órgãos legislativos visando à formação das leis na forma do art. 59 da Constituição Federal. A quem compete a iniciativa de elaboração ...

1Q431095 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Procurador, PGE TO, FUNRIO

O processo legislativo é um conjunto de atos praticados pelos órgãos legislativos visando à formação das leis na forma do art. 59 da Constituição Federal. A quem compete a iniciativa de elaboração das leis delegadas?

✂️ a) Ao Presidente do Congresso Nacional.
✂️ b) A qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.
✂️ c) Ao Presidente da República, por solicitação de delegação ao Congresso Nacional.
✂️ d) Aos cidadãos na forma prevista na Constituição Federal e Constituições Estaduais.
✂️ e) Ao Presidente da República por iniciativa própria ouvido o Senado Federal no prazo de dez dias.