No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual A) será elaborado no primeiro ano de mandato presidencial e terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente. B) estabelecerá, para cada exercício financeiro, todas as despesas relativas às dívidas públicas interna e externa e as receitas que as atenderão. C) estabelecerá as metas e prioridades da Administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as alterações na legislação tributária. D) compreenderá o orçamento fiscal referente aos três Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. E) será elaborado no último ano de mandato presidencial, para vigorar no primeiro ano de mandato presidencial subsequente, com vigência de quatro anos.

A) será elaborado no primeiro ano de mandato presidencial e terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.

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1Q431102 | Direito Constitucional, Orçamentos, Agente de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual

✂️ a) será elaborado no primeiro ano de mandato presidencial e terá vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
✂️ b) estabelecerá, para cada exercício financeiro, todas as despesas relativas às dívidas públicas interna e externa e as receitas que as atenderão.
✂️ c) estabelecerá as metas e prioridades da Administração pública, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as alterações na legislação tributária.
✂️ d) compreenderá o orçamento fiscal referente aos três Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
✂️ e) será elaborado no último ano de mandato presidencial, para vigorar no primeiro ano de mandato presidencial subsequente, com vigência de quatro anos.