São Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, EXCETO:

a) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

b) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

c) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofi cio ou profissão, atendidas as quali ficações profissionais que a lei estabelecer.

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