Q431120 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Executivo Público, SEE SP, VUNESPConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar que ✂️ a) a lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, exceto a das autarquias e fundações. ✂️ b) a competência do Tesouro Nacional para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda Brasileira. ✂️ c) é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira. ✂️ d) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda e controlar o mercado financeiro. ✂️ e) as disponibilidades de caixa da União e as dos Estados serão depositadas no Banco Central. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro