relevância de infrações ambientais devidamente constatadas.

reparação integral do dano ambiental, havendo degradação ambiental.

fato de se considerar, nas atividades humanas desenvolvidas em certo momento, a possibilidade de se manterem os recursos naturais ao longo do tempo para as gerações futuras.

Estudo Prévio de Impacto Ambiental, fixado na Lei n.º 6.938/81 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

pagamento pelo uso privativo de um recurso ambiental de natureza pública, em face de sua escassez.