Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão

✂️ a) criar preferências entre brasileiros.

✂️ b) recusar fé aos documentos públicos.

✂️ c) criar distinções entre brasileiros.

✂️ d) estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mediante subvenção.

✂️ e) manter relações de aliança com igrejas ou seus representantes, na forma da lei e havendo colaboração de interesse público.

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