Questões Direito Constitucional Organização dos Poderes

Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República...

Responda: Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes. O defensor público da União tem legitimidade ativa para propor...


1Q431141 | Direito Constitucional, Organização dos Poderes, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização dos Poderes, à responsabilidade do presidente da República e ao TCU, julgue os itens subseqüentes.

O defensor público da União tem legitimidade ativa para propor edição, revisão ou cancelamento de enunciado de súmula vinculante.

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