Questão: Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos ...

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ID: 431143•
Direito Constitucional•
Família•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

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Direito Constitucional•
Família•
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Direito Constitucional•
Família•
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A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:

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Direito Constitucional•
Família•
CONSULPLAN•
Prefeitura de Campos dos Goytacazes RJ•
Educador Social•
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Os direitos das crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre direito à proteção especial, é correto afirmar que:

ID: 431143•Direito Constitucional•Família•FCC•DPE MA•Defensor Público

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Direito Constitucional•
Família•
FCC•
DPE MA•
Defensor Público