Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade: A) encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude. B) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial. C) constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos. D) consubstancia direito individual de exercício coletivo. E) encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.

B) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, ex...

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1Q431143 | Direito Constitucional, Família, Defensor Público, DPE MA, FCC

Ante o regime estatuído pela Constituição, a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade:

✂️ a) encontra-se entre os objetivos que informam o plano nacional da juventude.
✂️ b) consiste em aspecto abrangido pelo direito à proteção especial.
✂️ c) constitui cláusula normativa que transgride o preceito constitucional que considera inimputáveis os menores de dezoito anos.
✂️ d) consubstancia direito individual de exercício coletivo.
✂️ e) encontra-se entre os objetivos que informam as políticas públicas de amparo aos idosos.