Questões Direito Constitucional Administração Pública

Além dos princípios estabelecidos pela Carta Magna do Brasil, a administração públic...

Responda: Além dos princípios estabelecidos pela Carta Magna do Brasil, a administração pública deve também obedecer aos preceitos elencados na Constituição Federal de 1988. Sobre essas regras, analise as...


1Q431153 | Direito Constitucional, Administração Pública, Advogado, Prefeitura de Acari RN

Além dos princípios estabelecidos pela Carta Magna do Brasil, a administração pública deve também obedecer aos preceitos elencados na Constituição Federal de 1988. Sobre essas regras, analise as afirmativas abaixo:

I – Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a qualquer brasileiro, independentemente do preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei.

II – O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

III – A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

IV – A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Está correto o que se afirma apenas em:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.