Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acor...

Responda: A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF). Considere que a Polícia Federal tenha receb...


1Q431155 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Perito Criminal Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).

Considere que a Polícia Federal tenha recebido denúncia anônima a respeito de suposta prática delituosa inserida em seu âmbito de investigação. Nessa situação, o órgão não poderá investigar, visto que a CF veda expressamente o anonimato e a consequente deflagração da persecução penal com fundamento na referida denúncia anônima.

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