David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XI, assegura a inviolabilidade do domicílio, proibindo a entrada sem consentimento do morador, salvo em casos excepcionais.
Um desses casos excepcionais é o de flagrante delito, quando a polícia pode entrar na casa sem autorização e sem necessidade de mandado judicial, independentemente do horário. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- a) Determinação judicial pode permitir entrada, mas não a qualquer hora sem restrições; geralmente há regras processuais e necessidade de mandado.
- b) Em caso de desastre, a entrada pode ocorrer, mas não está limitada ao período diurno pela Constituição.
- c) O socorro pode ser prestado independentemente da idade da vítima, não apenas para crianças ou adolescentes.
- e) A autoridade policial precisa de mandado judicial para entrar no domicílio, salvo em flagrante delito ou desastre.
Portanto, a única hipótese constitucionalmente prevista para entrada sem consentimento e sem mandado é em caso de flagrante delito, sem restrição de horário, o que confirma a alternativa d).
Um desses casos excepcionais é o de flagrante delito, quando a polícia pode entrar na casa sem autorização e sem necessidade de mandado judicial, independentemente do horário. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal.
As outras alternativas estão incorretas porque:
- a) Determinação judicial pode permitir entrada, mas não a qualquer hora sem restrições; geralmente há regras processuais e necessidade de mandado.
- b) Em caso de desastre, a entrada pode ocorrer, mas não está limitada ao período diurno pela Constituição.
- c) O socorro pode ser prestado independentemente da idade da vítima, não apenas para crianças ou adolescentes.
- e) A autoridade policial precisa de mandado judicial para entrar no domicílio, salvo em flagrante delito ou desastre.
Portanto, a única hipótese constitucionalmente prevista para entrada sem consentimento e sem mandado é em caso de flagrante delito, sem restrição de horário, o que confirma a alternativa d).