Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta. A) A inalienabilidade dos direitos fundamentais caracteriza-se pela impossibilidade de negociação dos mesmos, tendo em vista não possuírem conteúdo patrimonial. B) Os direitos fundamentais podem ser reclamados em um determinado tempo, pois há um lapso temporal que limita sua exigibilidade. C) A interdependência diz respeito à relação entre normas constitucionais e infraconstitucionais com os direitos fundamentais, devendo as segundas zelar pelo alcance dos objetivos previstos nas primeiras. D) A característica da complementaridade, refere-se à interpretação conjunta dos direitos fundamentais objetivando sua realização de forma parcial.

A) A inalienabilidade dos direitos fundamentais caracteriza-se pela impossibilidade de negociação dos mesmos, tendo em vista não possuírem conteúdo patrimonial.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

1Q431170 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Jurídico, CFA, IADES

Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A inalienabilidade dos direitos fundamentais caracteriza-se pela impossibilidade de negociação dos mesmos, tendo em vista não possuírem conteúdo patrimonial.
✂️ b) Os direitos fundamentais podem ser reclamados em um determinado tempo, pois há um lapso temporal que limita sua exigibilidade.
✂️ c) A interdependência diz respeito à relação entre normas constitucionais e infraconstitucionais com os direitos fundamentais, devendo as segundas zelar pelo alcance dos objetivos previstos nas primeiras.
✂️ d) A característica da complementaridade, refere-se à interpretação conjunta dos direitos fundamentais objetivando sua realização de forma parcial.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)

A inalienabilidade dos direitos fundamentais significa que esses direitos não podem ser negociados, transferidos ou renunciados, uma vez que são inerentes à pessoa humana e não possuem conteúdo patrimonial. Ou seja, são direitos essenciais e intransferíveis que devem ser respeitados e garantidos a todos, independentemente de qualquer circunstância.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), que descreve corretamente a característica da inalienabilidade dos direitos fundamentais.

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