Julgue o item a seguir acerca da Emenda Constitucional n.º 29, promulgada em setembr...
Responda: Julgue o item a seguir acerca da Emenda Constitucional n.º 29, promulgada em setembro de 2000, que diz respeito ao setor de saúde. A referida emenda dispõe sobre a organização do controle...