A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais...

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhece a instituição do júri e assegura expressamente em seu texto:


A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhece a instituição do júri e assegura expressamente em seu texto:

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