A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhece a instituição do júri e assegura expressamente em seu texto: A) A plenitude de defesa. B) O sigilo das votações. C) A soberania dos vereditos. D) A competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. E) O duplo grau de jurisdição.

E) O duplo grau de jurisdição.

A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” reconhec...

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