Equipe Gabarite
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
O mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando alguém sofre abuso de poder ou ilegalidade por parte de autoridade pública. No caso de um preso que sofre violência em sua liberdade de locomoção por abuso de poder, o mandado de segurança pode ser utilizado para proteger esse direito, desde que não haja outra via específica mais adequada, como o habeas corpus, que é o remédio constitucional mais comum para proteger a liberdade de locomoção. Porém, se a questão fala especificamente de abuso de poder que não configure ameaça direta à liberdade física, o mandado de segurança é cabível. Por isso, a resposta correta é que é possível a concessão do mandado de segurança nessa hipótese.
O mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando alguém sofre abuso de poder ou ilegalidade por parte de autoridade pública. No caso de um preso que sofre violência em sua liberdade de locomoção por abuso de poder, o mandado de segurança pode ser utilizado para proteger esse direito, desde que não haja outra via específica mais adequada, como o habeas corpus, que é o remédio constitucional mais comum para proteger a liberdade de locomoção. Porém, se a questão fala especificamente de abuso de poder que não configure ameaça direta à liberdade física, o mandado de segurança é cabível. Por isso, a resposta correta é que é possível a concessão do mandado de segurança nessa hipótese.