Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assinale a alternativa correta: A) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. B) A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. C) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu. D) Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física. E) É a todos assegurado, somente perante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações.

A) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assinale a alternativa correta:

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos assinale a alternativa correta:

✂️ a) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
✂️ b) A lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
✂️ c) A lei penal retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
✂️ d) Não é assegurado aos presos o respeito à integridade física.
✂️ e) É a todos assegurado, somente perante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações.