Considere a seguinte hipótese: uma associação de moradores de bairro firmou convênio com a UNIÃO, para fim de capacitar jovens para o mercado de trabalho. A UNIÃO desembolsou R$ 100.000,00. Encerrada a vigência do convênio, não houve prestação de contas do uso do dinheiro. Com base nessa situação, é correto afirmar que: A) a associação não está obrigada, por força de lei, a prestar contas do uso do dinheiro recebido pelo meio do convênio. B) a associação deverá prestar contas ao Ministério Público Estadual, órgão com competência para analisar as contas da entidade. C) a associação somente deve prestar contas ao poder judiciário, que, provocado, deve promover a intimação de seu dirigente para responder ao chamado. D) a associação deverá prestar contas ao Tribunal de Contas da União, pois a aplicação de quaisquer recursos repassados pela UNIÃO, mediante convênio, deve ser objeto de fiscalização pelo tribunal. E) o repasse de dinheiro, pela UNIÃO, não implica a obrigação de a associação, ente privado, ter de prestar contas de um dinheiro que deixou de ter origem pública.

D) a associação deverá prestar contas ao Tribunal de Contas da União, pois a aplicação de quaisquer recursos repassados pela UNIÃO, mediante convênio, deve ser objeto de fiscalização pelo tribunal.

Questões Direito Constitucional Fiscalização Contábil

Considere a seguinte hipótese: uma associação de moradores de bairro firmou convênio...

Responda: Considere a seguinte hipótese: uma associação de moradores de bairro firmou convênio com a UNIÃO, para fim de capacitar jovens para o mercado de trabalho. A UNIÃO desembolsou R$ 100.000,00. Ence...

1Q431194 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Jurídico, APAC PE, COVEST UNEMAT

Considere a seguinte hipótese: uma associação de moradores de bairro firmou convênio com a UNIÃO, para fim de capacitar jovens para o mercado de trabalho. A UNIÃO desembolsou R$ 100.000,00. Encerrada a vigência do convênio, não houve prestação de contas do uso do dinheiro. Com base nessa situação, é correto afirmar que:

✂️ a) a associação não está obrigada, por força de lei, a prestar contas do uso do dinheiro recebido pelo meio do convênio.
✂️ b) a associação deverá prestar contas ao Ministério Público Estadual, órgão com competência para analisar as contas da entidade.
✂️ c) a associação somente deve prestar contas ao poder judiciário, que, provocado, deve promover a intimação de seu dirigente para responder ao chamado.
✂️ d) a associação deverá prestar contas ao Tribunal de Contas da União, pois a aplicação de quaisquer recursos repassados pela UNIÃO, mediante convênio, deve ser objeto de fiscalização pelo tribunal.
✂️ e) o repasse de dinheiro, pela UNIÃO, não implica a obrigação de a associação, ente privado, ter de prestar contas de um dinheiro que deixou de ter origem pública.