1Q431210 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, TRT 12a, FEPESESão direitos dos trabalhadores, segundo a Constituição da República: ✂️ a) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. ✂️ b) repouso semanal remunerado, necessariamente aos domingos. ✂️ c) assistência gratuita aos filhos de dependentes, desde o nascimento até oito anos de idade, em creches e pré-escolas. ✂️ d) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal. ✂️ e) duração do trabalho normal, não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, proibida a compensação de horários e a redução da jornada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro