Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgu...

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal,...

Q431214 • Direito Constitucional • Organização Política • CESPE CEBRASPE • Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES • Técnico em Transportes

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Organização Política

1

Q449413 • Direito Constitucional • Organização Política • FUNCERN • Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte RN • Pedagogo • 2018
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. Sendo assim, na divisão de competências entre os entes federativos, compete à União:
- a) legislar privativamente sobre produção e consumo.
- b) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado.
- c) organizar e manter a polícia militar do Distrito Federal.
- d) criar, organizar e suprimir distritos nos municípios.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q449130 • Direito Constitucional • Organização Política • CESPE CEBRASPE • Controladoria Geral do Município PB • Auditor Municipal de Controle Interno • 2018
Considerando o modelo constitucional de repartição das competências e dos bens dos entes federados, julgue os próximos itens, a respeito da organização do Estado. No âmbito da organização político-administrativa do Estado, apenas a União, os estados e o Distrito Federal são considerados entes autônomos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q448800 • Direito Constitucional • Organização Política • CESPE CEBRASPE • Defensoria Pública do Estado do Acre AC • Defensor Público
Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.
- a) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são exemplos de bens de uso especial e pertencem aos estados.
- b) As terras devolutas, não se encontrando afetadas a nenhuma finalidade pública específica, são bens públicos dominiais.
- c) Salvo a hipótese de usucapião especial para fins de moradia prevista na CF, não é permitido usucapião de bens públicos.
- d) A utilização dos bens de uso comum do povo, os quais são destinados à utilização geral pelos indivíduos, não pode sofrer restrições por ato do poder público.
- e) Os bens de uso especial são aqueles que, por ato formal da administração pública, são destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q448688 • Direito Constitucional • Organização Política • FGV • Assembléia Legislativa RO • Analista Legislativo • 2018
Com relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. Regiões Metropolitanas poderão ser criadas por meio de lei ordinária, que estabelecerá a forma pela qual integrarão a organização, o planejamento e a execução das funções públicas de interesse comum.
II. Lei disciplinará o procedimento por meio do qual o Estado poderá realizar a cessão de uso de bens que lhe pertençam.
III. O Estado manterá, na forma fixada por lei complementar, um fundo de melhoria das estâncias turísticas, que forem criadas também por lei complementar, para desenvolver programas de urbanização, melhorias e proteção ambiental.
Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) II, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q448381 • Direito Constitucional • Organização Política • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil MA • Investigador de Polícia • 2018
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os itens a seguir.
I O desmembramento de um município será determinado por lei municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, inexistindo a necessidade de divulgação prévia de estudos de viabilidade municipal na imprensa oficial.
II Os estados podem incorporar-se entre si, mediante a aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
III É permitida somente à União a criação de distinções entre brasileiros.
Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
Analisando...
Carregando informações...
6

Q448114 • Direito Constitucional • Organização Política • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 6a Região • Técnico Judiciário • 2018
Ao disciplinar a organização político-administrativa da federação brasileira, a Constituição Federal estabelece que compete
- a) privativamente à União legislar sobre propaganda comercial.
- b) privativamente aos Estados e Distrito Federal legislar acerca das custas dos serviços forenses.
- c) privativamente ao Município legislar sobre trânsito e transporte.
- d) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre sistemas de consórcios e sorteios.
- e) privativamente à União legislar sobre educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q448075 • Direito Constitucional • Organização Política • CESPE CEBRASPE • TRE PE • Técnico Judiciário
Com referência à organização político-administrativa do Estado, assinale a opção correta.
- a) De acordo com a CF, o Distrito Federal ? unidade federada indivisível em municípios ? é a capital federal do país.
- b) Os municípios são subordinados administrativamente aos estados em que estiverem localizados.
- c) Do ponto de vista político-administrativo, os estados federados são subordinados à União.
- d) É permitido à União, mas vedado aos estados, recusar fé aos documentos públicos.
- e) É vedado a todos os entes da Federação estabelecer cultos religiosos.
Analisando...
Carregando informações...
8

Q448036 • Direito Constitucional • Organização Política • COMPERVE • Tribunal de Justiça nbsp RN • Juiz Leigo • 2018
Clara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma operação realizada pela Polícia Federal, responsável por ensejar a propositura, pelo Ministério Público Federal, de ação penal e de ação de improbidade administrativa. Telma disse a Clara que sempre que via notícias de combate à corrupção tinha o sentimento de que a Justiça Federal era mais combativa e importante do que a Justiça Estadual. Clara, jovem graduada em Direito, disse acertadamente a sua avó que
- a) ela estava errada, pois as estruturas federal e estadual do Judiciário possuem as mesmas competências, não havendo que se falar em hierarquia, maior combatividade ou maior eficiência.
- b) ela estava correta, pois a hierarquia dos entes federados coloca a União acima dos estados membros da federação, o que acaba por ensejar a sua maior relevância e eficiência.
- c) ela estava correta, pois a Justiça Federal é habitualmente mais combativa do que a Justiça Estadual, já que a Constituição oferece a ela poderes exorbitantes e especiais.
- d) ela estava errada, pois não há qualquer hierarquia entre os entes da federação que justifique a ideia de maior importância da Justiça Federal com relação à Justiça Estadual.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q448003 • Direito Constitucional • Organização Política • CESPE CEBRASPE • Instituto Rio Branco • Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata • 2018
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) os itens seguintes. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e os territórios, todos entes federativos autônomos dotados de capacidade de autogoverno e autoadministração.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q447566 • Direito Constitucional • Organização Política • Conselho Regional dos Representantes Comerciais SP • Fiscal • 2019
Sobre a Organização Político-Administrativa brasileira, é correto afirmar que:
- a) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios.
- b) A União pode recusar fé aos documentos públicos.
- c) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
- d) Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.
- e) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Constitucional →

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgu...

Acerca da organização do Estado brasileiro, sob a ótica constitucional, julgue os itens a seguir. A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal,...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site