Prefeito de Município com seis milhões de habitantes repassou à Câmara de Ver...

Prefeito de Município com seis milhões de habitantes repassou à Câmara de Vereadores 4% do somatório efetivamente realizado no ano anterior da receita tributária e das transferências constitucionai...

Q431234 • Direito Constitucional • Diversos • FCC • TCM RJ • Procurador da Procuradoria Especial

Prefeito de Município com seis milhões de habitantes repassou à Câmara de Vereadores 4% do somatório efetivamente realizado no ano anterior da receita tributária e das transferências constitucionais consideradas para apurar- se o limite máximo de despesa do Poder Legislativo municipal. O repasse objetivou custear o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores, mas não os gastos com inativos. No mesmo ano em que ocorreu esse repasse, o Presidente da Câmara Municipal gastou 75% da receita do Poder Legislativo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores. Nessa situação,

a) o Prefeito e o Presidente da Câmara Municipal praticaram atos previstos como crimes de responsabilidade pela Constituição Federal, devendo ser julgados pelo Tribunal de Justiça.
b) os atos praticados pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara não são compatíveis com o disposto na Constituição Federal, embora não tenham sido previstos como crimes de responsabilidade pela Constituição Federal.
c) os atos praticados pelo Prefeito e pelo Presidente da Câmara são compatíveis com o disposto na Constituição Federal.
d) apenas o Presidente da Câmara praticou ato previsto como crime de responsabilidade pela Constituição Federal, sendo que o Prefeito agiu de acordo com a Constituição Federal.
e) apenas o Prefeito praticou ato previsto como crime de responsabilidade pela Constituição Federal, devendo ser julgado pelo Tribunal de Justiça.

Questões sobre Diversos

1

Q721999 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Diversos • Secretário Adjunto de Estado da Gestão Estratégica e Administração RR • Administrador • 2018
A “Revista Veja edição 2557 de 22 de novembro de 2017” editou 16 páginas sobre Negros no Brasil, preconceito e a desigualdade. Foi enfatizado que é preciso falar sobre o racismo. Com relação ao racismo assinale a alternativa incorreta.
- a) O episódio do jornalista Willian Waak, afastado do Jornal da Globo depois de ser flagrado dizendo “é coisa de preto”, ao se referir a alguém que buzinava sem parar perto do local em que ele falaria ao vivo, jogou luz ao tema que insiste em permanecer nas sombras; o racismo à brasileira.
- b) Indicadores socioeconômicos mostram os afrodescendentes vivendo em franca desvantagem em relação aos brancos, só tendo sido mais valorizados na última década no que se refere ao ensino universitário, em razão da adoção de cotas.
- c) O negro é parte integrante da história brasileira, apesar dos muitos preconceitos que ainda persistem contra eles.
- d) A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, é uma das medidas governamentais criadas para democratizar o acesso exclusivamente de negros ao ensino superior. Através dela, a instituição é obrigada a ceder 50% de suas vagas aos candidatos pretos e/ou pardos.
- e) A escravidão foi abolida nos Estados Unidos em 1863, mas no começo do século XX a segregação retornou oficialmente aos estados do sul. Até 1964, certos lugares mantinham bairros, escolas, ônibus, banheiros e mesmo bebedouros separados para brancos e negros. Somente em 1965 os afro-americanos ganharam o direito a voto.
2

Q441256 • Direito Constitucional • Diversos • FCC • TRE CE • Analista Judiciário
O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação
- a) do Presidente da República, ouvidos os Ministros da Justiça, da Casa Civil e do Planejamento.
- b) da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
- c) da maioria absoluta dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após referendo popular.
- d) em dois turnos de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com aprovação de no mínimo dois terços dos Deputados Estaduais em ambos os turnos de votação.
- e) das Câmaras Municipais por maioria absoluta, cujos Municípios sejam afetados pela subdivisão do Estado.
3

Q722222 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Diversos • FEPESE • Centrais Elétricas de Santa Catarina SC • Engenheiro Civil
Enchentes devastadoras, desmoronamento de encostas, destruição de pontes e estradas são algumas consequências das mudanças climáticas que estamos vivendo.
Assinale a alternativa que menciona algumas das causas desses eventos.
- a) A influência das tempestades solares, cada vez mais violentas.
- b) A alteração do eixo de inclinação do planeta, causando grande movimentação das massas de ar da atmosfera.
- c) A atividade vulcânica, o aumento do número de furacões e tornados e a mudança do regime das marés.
- d) A agricultura sustentável, a mineração e a extração de petróleo em grandes profundidades, o aumento do consumo de alimentos e das emissões de gás carbônico.
- e) O crescimento das cidades e da população urbana, com a consequente alteração do curso dos rios, ocupação de encostas e locais de risco.
4

Q722963 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Diversos • FEPESE • Centrais Elétricas de Santa Catarina SC • Técnico de Segurança do Trabalho • 2018
Os empresários do ramo das telecomunicações vislumbram as possibilidades de a Internet ter, já a partir do próximo ano, velocidades ainda maiores permitindo o desenvolvimento e a expansão da chamada “Internet das coisas”.
Assinale a alternativa que indica a inovação que permitirá esse progresso.
- a) A possibilidade de conversa entre máquinas, como um smartwatch e um smartphone.
- b) A “banda estreita” capaz de transmitir sinais analógicos de voz.
- c) A comunicação instantânea entre pessoas, mesmo em países muito distantes como Cingapura ou China.
- d) A transmissão analógica de sinais de rádio.
- e) Internet móvel de quinta geração (5G).
5

Q723161 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Diversos • Polícia Militar MG • Soldado
A revolução tecnológica dos meios de transporte ocasionou o chamado “encolhimento do mundo”.

Marque a alternativa CORRETA que exemplifica a frase “encolhimento do mundo”.
- a) As possibilidades de comunicação entre as nações facilitaram os acordos comerciais e financeiros que reduziram as diferenças econômicas entre os países.
- b) A abolição de barreiras espaciais permitiu o livre fluxo de populações, sobretudo em função do acesso ao mercado de trabalho, em diferentes regiões do planeta.
- c) A ampliação do intercâmbio de informações entre diferentes povos e regiões do planeta promoveu uma única e homogênea aldeia global de trocas igualitárias.
- d) A redução do tempo de deslocamento entre os lugares foi fundamental para a expansão planetária da produção e circulação das mercadorias sob a égide do capitalismo.
6

Q428411 • Direito Constitucional • Diversos • FCC • SAEB BA • Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
De acordo com a Constituição de 1988, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a
- a) tripartição de poderes, entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
- b) ação autônoma de União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- c) divisão entre repartições públicas de diversas competências legais.
- d) coordenação entre as esferas e instâncias das cúpulas políticas dos três poderes da União.
- e) recíproca dependência dos poderes entre si para a efetivação de políticas públicas.
7

Q423936 • Direito Constitucional • Diversos • FCC • TRE AC • Analista Judiciário
Dentre as atribuições do Presidente da República, no Brasil, como Chefe de Governo e Chefe de Estado, encontram-se, respectivamente, as de
- a) conceder indulto e comutar penas de qualquer origem; e exercer a direção superior da Administração Federal.
- b) manter relações com Estados estrangeiros acreditando os representantes diplomáticos; e nomear os presidentes e diretores do Banco Central do Brasil.
- c) celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional; e sancionar, promulgar e fazer publicar lei.
- d) iniciar, em casos determinados, o processo legislativo; e conferir condecorações e distinções honoríficas a Chefes de Estado estrangeiros.
- e) convocar os Conselhos da República e de Defesa Nacional; e expedir decretos e regulamentos para fiel exercício das leis.
8

Q438528 • Direito Constitucional • Diversos • COPEVE UFAL • MPE AL • Auditor do Ministério Público
Dadas as proposições abaixo,

I. O Brasil possui forma federativa de estado e forma republicana de governo.

II. O Brasil possui forma federativa de estado e sistema presidencialista de governo.

III. O Brasil possui forma de estado republicana e regime federativo de governo.

IV. O Brasil possui sistema presidencialista de governo e forma republicana de governo.

verifica-se que estão corretas apenas
- a) I, II e IV.
- b) I e III.
- c) II e IV.
- d) II, III e IV.
- e) I, II e III.
9

Q430187 • Direito Constitucional • Diversos • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil AL • Agente de Polícia Civil
A respeito do Poder Executivo, do Poder Legislativo, do processo legislativo e do Poder Judiciário, julgue os itens seguintes. O Poder Legislativo Federal é bicameral e exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A inauguração da sessão legislativa é feita em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q722172 • Conhecimentos Gerais e Atualidades • Diversos • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de São Luís MA • Técnico Municipal Nível Médio Nível VII
O desenvolvimento tecnológico das últimas décadas tem transformado a educação e os métodos de ensino e aprendizado. A respeito dos impactos da tecnologia na educação, assinale a opção correta.
- a) A tecnologia não deve ser empregada pelo professor em sala de aula, uma vez que desvia a atenção dos alunos do conteúdo a ser ensinado.
- b) A Internet disponibiliza todos os conteúdos necessários para a formação do estudante, por isso, o professor passa a exercer um papel secundário no processo ensino-aprendizagem.
- c) A educação a distância permite que mais pessoas tenham acesso ao ensino, democratizando o conhecimento e ampliando as possibilidades de participação no mercado de trabalho.
- d) O volume de informações disponibilizadas na Internet facilitou as pesquisas de professores e estudantes, porque as fontes da Internet são sempre confiáveis.
- e) A Internet alterou a relação dos estudantes com a leitura por meio do contato com textos de alta complexidade.

Mais questões de Direito Constitucional →

Reportar erro em Conteúdo