No que diz respeito ao denominado “controle da constitucionalidade”, pode-se afirmar que A) Em se tratando do controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade tem efeito erga omnes e ex-nunc. B) Tanto o legislativo quanto o executivo podem efetivar o controle preventivo da constitucionalidade de seus atos. C) Face sua natureza e finalidade especial, o órgão ou entidade legitimado a propor uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (rol constante no art. 103/CF), este não necessita demonstrar o interesse de agir, em decorrência da relação entre a lei ou ato impugnado e as funções exercidas pelo órgão ou entidade. D) A possibilidade de intervenção do amicus curiae não depende da data da remessa dos autos à mesa para julgamento. E) Proposta a ADI, esta é suscetível de desistência.

B) Tanto o legislativo quanto o executivo podem efetivar o controle preventivo da constitucionalidade de seus atos.

No que diz respeito ao denominado “controle da constitucionalidade”, pode-se afirmar...

No que diz respeito ao denominado “controle da constitucionalidade”, pode-se afirmar que

✂️ a) Em se tratando do controle difuso, a declaração de inconstitucionalidade tem efeito erga omnes e ex-nunc.
✂️ b) Tanto o legislativo quanto o executivo podem efetivar o controle preventivo da constitucionalidade de seus atos.
✂️ c) Face sua natureza e finalidade especial, o órgão ou entidade legitimado a propor uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (rol constante no art. 103/CF), este não necessita demonstrar o interesse de agir, em decorrência da relação entre a lei ou ato impugnado e as funções exercidas pelo órgão ou entidade.
✂️ d) A possibilidade de intervenção do amicus curiae não depende da data da remessa dos autos à mesa para julgamento.
✂️ e) Proposta a ADI, esta é suscetível de desistência.