De acordo com o Art. 230 § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil ...

Questão de Direito Constitucional da banca Energia Essencial aplicada no concurso Prefeitura de Júlio de Castilhos RS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q431253•
Direito Constitucional•
Família•
Energia Essencial•
Prefeitura de Júlio de Castilhos RS•
Agente de Saúde ACS

De acordo com o Art. 230 § 2º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aos maiores de __________ é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

cinquenta e cinco anos

sessenta e cinco anos

cinquenta anos

sessenta anos

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado e está preconizada pela Constituição Federal. Em relação ao texto constitucional, assinale a alternativa correta.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por duas pessoas do mesmo gênero.

Como entidade familiar entende-se, também, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O casamento religioso deixa de ter efeito civil.

Para efeito da proteção do Estado, não deve a lei facilitar a conversão da união estável em casamento.

A união estável pode ser dissolvida pelo divórcio.

Notificações

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Q431253•Direito Constitucional•Família•Energia Essencial•Prefeitura de Júlio de Castilhos RS•Agente de Saúde ACS

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Família•
Energia Essencial•
Prefeitura de Júlio de Castilhos RS•
Agente de Saúde ACS