Questões Direito Constitucional Direitos Sociais
De acordo com o Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, s...
Responda: De acordo com o Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A análise das afirmativas listadas com base no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 revela que:
I – O seguro-desemprego é garantido em caso de desemprego involuntário, e não voluntário, conforme estabelecido no inciso II do artigo mencionado. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
II – O fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) é de fato um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o inciso III do Art. 7º da Constituição. Assim, a afirmativa II está correta.
III – O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho também é um direito assegurado pelo inciso V do Art. 7º da Constituição. Portanto, a afirmativa III está correta.
Logo, as afirmativas corretas são apenas II e III.
A análise das afirmativas listadas com base no Art. 7º da Constituição Federal de 1988 revela que:
I – O seguro-desemprego é garantido em caso de desemprego involuntário, e não voluntário, conforme estabelecido no inciso II do artigo mencionado. Portanto, a afirmativa I está incorreta.
II – O fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) é de fato um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme o inciso III do Art. 7º da Constituição. Assim, a afirmativa II está correta.
III – O piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho também é um direito assegurado pelo inciso V do Art. 7º da Constituição. Portanto, a afirmativa III está correta.
Logo, as afirmativas corretas são apenas II e III.
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