Questões Direito Constitucional Nacionalidade

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme di...

Responda: A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Constituição Federal determin...


1Q431267 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Diplomata, IRBr, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens subsequentes. A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso de ter praticado crime comum antes da naturalização.
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