Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais e Objetivos

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1Q431281 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Professor do Ensino Básico, Instituto Federal de Educação, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.

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