Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Const...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Instituto Federal de Educação (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os próximos itens com base nos princípios fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A utilização de idioma estrangeiro em atos processuais no país não ofende a soberania como fundamento da República Federativa do Brasil.