Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem. Com rela...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SETEPS PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Com relação à saúde, a Constituição da República estabeleceu grandes avanços: instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, reconheceu as ações e os serviços de saúde como de relevância pública e instituiu um sistema único de saúde, o SUS, que tem como diretrizes organizacionais a descentralização dos serviços, o atendimento integral e a participação da comunidade.