Questões Direito Constitucional Municípios

Com relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. A fixação do subsídio dos...

Responda: Com relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. A fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve fixá-lo, em cada legislatura, para a legislatura subsequente, re...


1Q431286 | Direito Constitucional, Municípios, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Com relação à câmara municipal, julgue os itens subsecutivos. A fixação do subsídio dos vereadores cabe à câmara municipal, que deve fixá-lo, em cada legislatura, para a legislatura subsequente, respeitando o que dispõem a lei orgânica municipal e a CF.
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